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17/01/2017

TST – Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado pela empresa para transporte de funcionários. Ela terá de pagar R$10 mil de indenização a caldereiro que desenvolveu patologia na mão direita devido ao acidente. Segundo o processo, o veículo com 40 funcionários estava acima da velocidade permitida...

13/01/2017

TRT 1ª – Desconto por “Quebra de caixa” é considerado legal.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária da C & C Casa e Construção que alegava sofrer descontos mensais em seu salário por supostos desfalques no caixa. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. A trabalhadora argumentou que as parcelas antecip...

13/12/2016

9ª Câmara afasta extinção sem julgamento de mérito de ação plúrima, mas indefere indenização por danos morais

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso dos sete reclamantes que tiveram sua ação plúrima extinta sem julgamento do mérito pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. O Juízo tinha mantido apenas um dos reclamantes no polo ativo da demanda e, quanto aos danos morais, a decisão afirmou que "a abrangência dos eventuais danos deve ser aferida individualmente, podendo a lide não ser decidida de mane...

22/11/2016

Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais

Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o reclamante ajuizou nova reclamação pedindo o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos com o incidente. Ao analisar o caso, o juiz David Rocha Koch Torres, titular da Vara do Trabalho e Ubá, reconheceu que, de fato, a medida ensejou comentários em uma agência bancária e impossibilitou o trabalhador de h...

 

 


 

 

 

Mariano & Dias - Sociedade de Advogados

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